São Paulo 9/4/2021 –
Portaria publicada no Diário Oficial da União representa alterações nas Instruções Normativas BCB n. 43 e n. 49 no que diz respeito aos prazos para homologação de QR Codes e de implementação do Pix Cobrança
A implementação do Pix Cobrança foi adiada pelo Banco Central (BC) mais uma vez. O Pix Cobrança é uma ferramenta que possibilita o processo de efetuar cobranças com vencimentos futuros. A nova função do Pix, que a princípio era para ocorrer em janeiro, teria início em 15 de março, mas acabou sendo adiada para 14 de maio.
O novo Pix Cobrança tem como uma de suas principais vantagens o fato de possibilitar que empreendedores e empresas gerem um código QR para pagamentos com vencimento futuro (como uma versão mais prática e moderna de um boleto). Atualmente, é possível lançar um código QR para pagamentos na hora.
Banco Central não justifica adiamento oficialmente
O Banco Central não chegou a justificar oficialmente a razão pela qual adiou o lançamento do Pix Cobrança. De toda forma, seguindo o que rege a Instrução Normativa, as empresas que já tiverem autorização para ofertar o Pix Cobrança terão até o final do mês de abril (30) para validar os QR Codes.
Efetivo meio de pagamento instantâneo lançado pelo Banco Central, o Pix permite que empresas e pessoas físicas realizem transferências entre bancos distintos sem custos e com serviços disponíveis 24 horas por dia. A operação é feita em segundos, basta que as partes envolvidas acessem o aplicativo de seus bancos e cadastrem uma chave eletrônica para validar o Pix. A chave pode ser um e-mail, número de CPF, número de CNPJ, número do celular ou código aleatório gerado pelo próprio sistema.
Pix também permitirá cobranças e troco em dinheiro
Além da função de cobrança com vencimento futuro, o Pix terá outras opções que vão além dos pagamentos instantâneos, como débitos programados e troco em dinheiro. De acordo com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, a operação plena do Pix terá a opção de cashback (expressão, em inglês, que significa dinheiro de volta).
Durante o evento virtual de lançamento do Pix, no final de 2020, Campos Neto afirmou que, futuramente, o consumidor terá a possibilidade de fazer uma compra com Pix e receber troco em dinheiro. Na ocasião, também foi mencionado o fato de o novo sistema poder ser altamente capilarizado, ou seja, passível de chegar a todos os lugares, ajudando a diminuir os custos de operações bancárias.
O Banco Central afirma que “o Pix é rápido, barato, seguro, transparente e aberto” e, por ajudar a reduzir custos frequentes, como transporte de dinheiro em espécie, aumentará as chances de viabilização de pequenas empresas. Além disso, o Pix também permite o rastreamento do dinheiro, o que pode ser benéfico ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro.
Novas regras sobre o Pix serão divulgadas em Diários Oficiais, como o Diário Oficial de Nova Iguaçu
As novas datas e normas para implementação do Pix Cobrança, e de outras futuras possibilidades dentro do sistema Pix, serão veiculadas em Diários Oficiais, como o Diário Oficial da União, dos estados e dos municípios – que é o caso do Diário Oficial de Nova Iguaçu, por exemplo. Pela internet, como no site Diário Oficial-e, é possível acessar os conteúdos veiculados no Diário Oficial de Nova Iguaçu de forma prática e gratuita.
Website: https://diariooficial-e.com.br
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