A Prefeitura de Ribeirão Pires publicou nesta segunda-feira (16), editais referentes à Lei Aldir Blanc (Nº 14.017/2020) para apoiar e fomentar espaços culturais, artistas e fazedores de cultura do município. Por meio do Governo Federal, a cidade recebeu R$ 843.097,44 para as ações de auxílio ao setor neste período de enfrentamento à pandemia do coronavírus, que também impôs medidas restritivas que afetaram profissionais e empreendimentos culturais.
Estão disponíveis três editais (04/2020, 06/2020 e 07/2020) com informações sobre formas de apoio, a quem se destina, período e formas de inscrição/cadastro, entre outras informações. Para participar das ações, é necessário o interessado estar cadastrado no Cultura SIM (Sistema de Indicadores e Mapeamento Cultura de Ribeirão Pires – https://bit.ly/CadastroArtistasRP.
Edital Nº 04/2020 – Cadastramento de Espaços Culturais e Artísticos
Espaços culturais e artísticos que tiveram suas atividades interrompidas ou afetadas neste período de combate ao coronavírus, geridos por CNPJ ou CPF, podem se inscrever no Edital Nº 04/2020, que estabelece medidas de auxílio à manutenção dos locais (apoio financeiro para pagamento de despesas como funcionários, Internet, consumo de água e energia elétrica, telefone e aluguel).
Seguindo o que estabelece a Lei Aldir Blanc (Art. 8), podem participar: pontos de cultura; teatros independentes; escolas de música, capoeira, artes e estúdios, companhias e escolas de dança; circos; centros culturais, casas de cultura e centros de tradições regionais; galerias de artes e fotografia; ateliês de pintura, moda, designs e artesanato; feiras de artesanato; estúdios de fotografia; espaços de apresentação musical; espaços de literatura e poesia; entre outros.
Para participar deste edital, é necessário ao espaço estar sediado em Ribeirão Pires. O subsídio tem valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil por parcela – serão pagas até duas parcelas.
Inscrições – Até o dia 1 de dezembro deste ano, as inscrições devem ser realizadas via plataforma do Governo Estadual – https://dadosculturais.sp.gov.br, seguindo as etapas exigidas para o cadastro. Informações sobre critérios de avaliação das propostas inscritas, cronograma de execução, entre outros dados, estão disponíveis no Edital Nº 04/2020 – www.ribeiraopires.sp.gov.br/cultura/lei-aldir-blanc.
Edital Nº 06/2020 – Chamamento Público para Seleção de Agentes Culturais para Premiação e Aquisição
Serão selecionados pelo Edital Nº 06/2020 até 45 agentes culturais (pessoas físicas ou jurídicas) que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural da cidade para premiação, de acordo com o tipo de categoria selecionada pelo candidato. Para participar, entre os requisitos, é necessário morar em Ribeirão Pires.
Foram estabelecidas as seguintes categorias: Prêmio de Cultura Ribeirão Pires; Prêmio de Educador Cultural; Prêmio de Empreendedorismo Cultural (incubadora); Prêmio para Técnicos; Prêmio para Pesquisadores Culturais; Prêmio para Aquisições Culturais). As categorias apresentadas foram relacionadas a partir do histórico cultural da cidade e têm como objetivo o reconhecimento do trabalho, da obra ou de iniciativas já realizadas. O Prêmio será concedido a uma pessoa, grupo de pessoas ou entidade.
Inscrições – Até o dia 16 de dezembro, os candidatos deverão se inscrever online, por meio de formulário online – https://bit.ly/Cadastro-Edital-Premiação-LAB-RP. Cada candidato poderá se inscrever em até duas categorias, entretanto poderá ser premiado apenas uma vez e apenas em uma delas. Cada formulário preenchido vale para uma categoria (caso o candidato queira se inscrever em duas categorias, deverá preencher dois formulários distintos).
As informações sobre critérios de seleção do projeto, documentos e dados necessários à inscrição e cronograma de execução da ação estão disponíveis no Edital Nº 06/2020 – www.ribeiraopires.sp.gov.br/cultura/lei-aldir-blanc.
Edital Nº 07/2020 – Chamamento Público para Seleção de Projetos Culturais
O Edital Nº 07/2020 se destina a ações culturais com prazos definidos que expressem conjunto de atividades temporárias e inter-relacionadas. Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia do coronavírus e que proponham contrapartida para o desenvolvimento cultural atual da cidade. Necessário ter um ano de atividade no município e estar mapeado no Cultura SIM (Sistema de Indicadores e Mapeamento Cultura de Ribeirão Pires).
O valor do repasse financeiro ao projeto cadastrado – que será feito em parcela única – será definido após processo de entrega de documentação, análise de dados (feita em duas etapas – documental e viabilidade artística) e seleção. Foram estabelecidas quatro diferentes categorias para inscrição de projetos: Produção Cultural; Continuidade; Circulação Presencial Virtual; Manutenção. Para esta ação, o município destinará R$ 121.019,49 (total que será distribuído para todos os projetos cadastrados que serão contemplados).
Inscrições – Até o dia 16 de dezembro, os interessados deverão cadastrar seu projeto por meio de formulário online – https://bit.ly/Cadastro-Edital-Projetos-LAB-RP. Informações sobre documentos necessários, critérios de seleção, contrapartidas, processo de prestação de contas e cronograma de execução da ação estão disponíveis no Edital Nº 07/2020 – www.ribeiraopires.sp.gov.br/cultura/lei-aldir-blanc.
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