A justiça negou o pedido feito pelo vice-prefeito de Ribeirão Pires, Gabriel Eid Roncon (PTB) contra o jornalista Rafael Ventura para que ele apagasse as críticas publicadas no “Blog do Ventura”. O espaço dentro do portal do DiárioRP é onde o jornalista escreve suas opiniões sobre o cenário político da cidade.
No processo, Roncon diz que o jornalista está cometendo perseguição política, mesmo sem apresentar nenhuma prova para isso, e cita ainda os casos do servidor Leandro Majerelle, em que foi filmado agredindo pessoas, verbalmente e fisicamente. Ele afirma que não há nenhuma comprovação de que ele tenha realmente feito isso. No texto Ventura havia criticado o fato de Kiko e Gabriel não tomarem nenhuma atitude oficial em relação às atitudes do servidor, que é comissionado.
Roncon ainda diz que ficou ofendido quando Ventura disse que ele deveria parar de gravar videozinhos para as redes sociais agindo como um influenciador digital Teen e começar a trabalhar de verdade. Ao final, pede que, em caráter liminar, o juiz ordene a exclusão de todas as matérias, numa clara tentativa de censura a imprensa e a liberdade de expressão.
Na decisão, proferida pelo juiz Bruno Dello Russo Oliveira, e publicada nesta quarta-feira (22), o juiz afirma que “Não há demonstração de que houve abuso da liberdade de informação pelo jornalista”, e que o jornal apenas “externou sua opinião sobre os fatos”. O juiz ainda vai além e diz que “O meio de comunicação pode perfeitamente – além de noticiar os fatos objetivamente – externar sua opinião”. Para fundamentar sua decisão, o magistrado ainda cita um artigo da Lei de Imprensa, em que diz que “Não caracterizam abuso da liberdade de informação a crítica inspirada no interesse público, a crítica aos atos do poder legislativo, a crítica às leis e a demonstração de sua inconveniência ou inoportunidade”.
Para o jornalista, a decisão do juiz vai de encontro com o estado democrático de direito. ” A decisão da justiça mostra que a imprensa está aqui para fazer o seu papel de crítica daqueles que têm a vida pública, e devem aceitar a crítica como uma forma de amadurecimento e crescimento. Não é tentando calar um jornalista que a nossa cidade vai melhorar, mas sim através da crítica e opinião, não apenas dos jornalistas, mas de toda a população. Não vivemos numa ditadura. este é um estado democrático, e parece que algumas pessoas ainda precisam entender isto”, disse Ventura.
