O vereador de Rio Grande da Serra, Benedito Araújo (PSB), quer que secretários tenham que prestar esclarecimentos à Câmara Municipal e população semestralmente. De acordo com o vereador, o projeto tem como objetivo aumentar a transparência dos atos das secretarias.
O projeto de lei, foi encaminhado para as comissões e ainda, não há prazo para ser colocado em pauta para votação na plenária, mas se aprovado, secretários da prefeitura terão que comparecer a cada seis meses na Câmara Municipal para prestar contas sobre os gastos e ações, além de responder questionamentos de vereadores e da população.
“Esta proposta objetiva imprimir maior efetividade ao papel dos Vereadores de cumprirem um dever previsto pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988 a qual estabelece em seu artigo 31, que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo”, disse o vereador na justificativa do projeto de lei.
