O Diário de Ribeirão Pires notificou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na manhã desta terça-feira (16) sobre a dificuldade que vem tendo para ter acesso aos gastos da prefeitura da cidade em relação aos gastos com a pandemia da Covid-19. A Diretoria do jornal também vai entrar com um pedido judicial para conseguir acesso aos documentos.
Desde o dia 20 de maio, o DiárioRP tem solicitado à prefeitura, qual foi o valor pago pelos túneis de desinfecção, se é comprado ou alugado, e qual é o produto usado dentro destes túneis. Nunca obtivemos nenhum tipo de resposta por parte do órgão, que apenas ignorou nossos e-mails. Os dados não estavam no Portal da Transparência, e continuam não sendo encontrados por nossa equipe.
Logo após a aquisição dos túneis, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), emitiu nota em que contesta a real eficácia dos equipamentos no combate ao Coronavírus. Além disso, a agência afirmou que o uso pode causar problemas na pele das pessoas.
Desde então, nossa equipe vem tentando obter informações sobre o equipamento. No dia 3 de junho, nossa equipe tentou novamente contato com a Prefeitura para solicitar informações. Mais uma vez, o e-mail não foi respondido. No entanto, e-mails enviados para o mesmo endereço, mas sobre outros temas, têm sido respondidos normalmente.
De acordo com a lei da transparência e a Lei de Acesso a informação é obrigatório que órgãos públicos forneçam dados e documentos solicitados por qualquer cidadão, sem nenhum tipo de questionamento. Mesmo se os dados estivessem no portal da transparência, a prefeitura deveria informar o endereço para acesso, mas apenas vêm ignorando nossa solicitação.
