Nesta quarta-feira (06) termina o prazo de regulamentação da situação eleitoral do cidadão com a Justiça Eleitoral, para votar nas Eleições Municipais de 2020. O processo está sendo feito exclusivamente na plataforma online, na intenção de evitar aglomerações e coibir a pandemia provocada pelo novo coronavírus.
Serviços cruciais, como solicitação do alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada estão disponíveis de forma digital.
O espaço também contém um link que encaminha para os portais de atendimento de todos os tribunais regionais eleitorais (TREs), para solicitação do alistamento eleitoral. Além disso, um passo a passo aponta os documentos necessários para a realização.
O TSE suspendeu o cancelamento temporário de eleitores que não comparecerem ao cadastro biométrico de diversos estados – inclusive o de São Paulo. Dessa forma, o cidadão fica apto para votar normalmente nas eleições desse ano.
Vale ressaltar que, depois do prazo prescrito, nenhuma mudança no cadastro eleitoral será autorizada, e apenas a impressão de segunda via do título será permitida. O indivíduo que não estiver em dia com o título, além de não participar do processo democrático de seu país, fica impedido de fazer matrícula em universidades públicas, tirar passaporte, tomar posse de cargos públicos, dentre outras restrições.
Para mais informações, acesse o site oficial da Agência Brasil e para fazer a regulamentação entre no site da Justiça Eleitoral.
