O vereador Paulo Cesar (PMDB) quer proibir a venda e o consumo de Narguilés aos menores de 18 anos em Ribeirão Pires.
De acordo com o Projeto de Lei, comércios flagrados vendendo o produto poderão ser multados em R$ 300,00 e ter o produto apreendido. Além disso, a lei prevê que o comércio pode ser interditado pela fiscalização até que o pagamento da multa seja realizado.
A venda de tabaco a menores de 18 anos já é proibida em todo o país. no entanto não há fiscalização concreta dos órgãos competentes. De acordo com uma pesquisa da secretária executiva da Comissão Nacional para a Implementação Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (Conicq) realizada em 2015, sete em cada 10 estudantes entre 13 e 17 anos tentaram comprar tabaco nos 30 dias anteriores a pesquisa. Destes, 90% obtiveram sucesso na compra.
O narguilé, no entanto, que é a peça onde colocam o tabaco, não é proibido. No Congresso já existe um projeto de lei de autoria do Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que quer proibir a venda a menores em todo o país. Na capital de São Paulo, desde janeiro de 2018, já existe uma lei municipal que restringe a venda a menores.
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