Na sessão da Câmara de Vereadores da última quinta-feira (17), o projeto de Lei de autoria de Amigão D’orto (PTC), antes aprovado em duas votações da Casa de Leis, teve a maioria dos votos acatando ao veto do Executivo.
De acordo com a proposta da Lei, dentro do Terminal Rodoviário seria regulamentado o embarque e desembarque de passageiros de táxi e de aplicativos. Hoje, existe uma placa que autoriza a entrada no local reservado.
Rogério do Açougue (PSB), que até a última votação mostrou-se favorável ao Projeto de Lei, mudou seu voto e justificou o posicionamento favorável ao veto, após ser chamado para uma reunião com o Executivo.
“Eu não tenho privilégio nenhum com o executivo. Estou aqui por toda a população. Mas serei a favor do veto sim e sou a favor dos taxistas.”, afirmou Rogério ao assumir a tribuna.
Inconformado com a mudança de votos de alguns dos parlamentares, Amigão declarou: “Vou começar a caçar um a um. Vocês vão contra o povo, eu vou contra vocês.”.
De acordo com o departamento jurídico da própria Câmara, o Projeto de Lei “poderia legislar [apenas] permitindo o acesso do táxi no Terminal Rodoviário e corredores exclusivos do município, retirando a determinação que o embarque e o desembarque deveria ocorrer na faixa lateral esquerda”.
Segundo a Legislação, é de responsabilidade do executivo o planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos. Sendo assim, a Casa de Leis não poderia determinar a faixa onde os embarques deveriam acontecer.
“Não vejo problemas no projeto de lei. Ele regulamenta o que já era permitido na cidade, e sem motivos, foi proibido. A placa que autoriza os taxistas a entrarem na Rodoviária está fixada até hoje, mas alguém do Governo proibiu o serviço”, afirmou o vereador Amigão D’orto.
Os vereadores que votaram a favor do veto: Paixão, Trindade e Banha (Cidadania), Edmar da Aerocar (PV), Gê do Aliança (PSC), Arnaldo Sapateiro e Rogério do Açougue (PSB), Pastor Silvino (PRB),João Lessa (PSDB), ZéNelson (MDB) e Rato Teixeira (PTB).
Contrários ao veto: Amigão (PTC), Amaury Dias (PV), Rubão (PSD), Paulo Cesar – PC (MDB), Danilo da Casa de Sopa (PSB) e Anselmo Martins (PL) .
