Tribunal mantém Volpi inelegível

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Um parecer assinado recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) reacendeu o caso sobre as contas do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PL), referentes ao ano de 2012.

As contas do ex chefe do executivo, foram considerada ilegais pelo TCE-SP, que apontou diversas irregularidades realizadas pelo ex-prefeito. Em resumo, o relator do processo, Antônio Roque Citadini, apontou diversas falhas na prestação de contas de Clóvis. Segundo Citadini, por exemplo, o ex-chefe do Executivo deixou inúmeras situações que fazem com que as contas sejam rejeitadas: O não pagamento do IMPRERP (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires), – responsável pelo pagamento da aposentadoria dos funcionários públicos -, nos meses de agosto e dezembro, e também a 2ª parcela do 13º, não ter pago a empresa Lara, responsável pela coleta de lixo, além da Apraespi, Eletropaulo e INSS (meses de Outubro e Dezembro e 13º). O relatório ainda apontou a dívida de quase 40 milhões deixada por sua gestão, além de falhas no fundo dos Bombeiros, não ter pago precatórias e aumentado as despesas da cidade no último semestre de mandato e uma acusação de um suposto esquema para desvio de dinheiro da Saúde.

A novela deveria ter tido um fim em 23 de maio de 2017, quando, em sessão ordinária, os vereadores acolheram o parecer do Tribunal de contas e rejeitaram as contas de Volpi, tornando-o inelegível por oito anos. No entanto, Clóvis articulou para que não ficasse inelegível, tentando convencer vereadores a mudar seu voto. Até polêmica envolvendo uma acusação de compra de votos houve na época. No entanto, o ex-prefeito conseguiu mudar votos a seu favor e anular a a decisão anterior, fazendo com que vereadores fossem contra o parecer técnico do Tribunal e votassem para livrá-lo da inelegibilidade.

Ao iniciar a fiscalização das contas de 2018 da Câmara Municipal da cidade, o Tribunal encontrou erros grotescos nos dados analisados da época. No relatório, o agente da Fiscalização do Tribunal desmonta a articulação de Volpi à época, já que para conseguir um novo julgamento, o ex-prefeito teria dito que não houve direito a ampla defesa. No entanto o argumento é desmentido pelo agente de Fiscalização ao informar que, segundo o documento, “Foi publicado em 10/03/2017, no Diário Oficial de Ribeirão Pires, edital sobre as contas de 2012 da Prefeitura de Ribeirão pires, informando que os autos estariam disponíveis durante 60 dias a qualquer contribuinte, para exame e apreciação”, o documento ainda vai além: “Em prosseguimento, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, em 02/05/2017, foi expedido ofício com a finalidade de informar [ao Volpi] que os autos encontravam-se na Câmara Municipal para eventual manifestação, concedendo-lhe o prazo de 10 dias a contar da referida notificação, que aconteceu em 08/05/2017”. Depois de todos os prazos citados acima, Volpi ainda teria pedido mais 15 dias para apresentar a defesa, prazo que foi concedido e terminou no dia da votação. O ex-prefeito, no entanto, nunca chegou a protocolar sua defesa, e ainda assim, continuou alegando que não pode se defender. Só em 24/06/2018, mais de um ano depois, o ex-prefeito protocolou sua defesa, sabendo de uma nova votação e que teria os votos necessários para se livrar de uma possível impugnação. O parecer técnico agora, deve ir para julgamento em Plenário.

Acontece que, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal e a Lei orgânica do município, os vereadores são obrigados a votar um parecer do Tribunal de contas em até 90 dias após o recebimento pela Câmara, que nesse caso em específico teria ocorrido em 20 de fevereiro de 2017, portando devendo ser votado até 21 de maio de 2017. Caso não seja votado a tempo, fica mantida a decisão final do Tribunal de Contas, que neste caso rejeitou as contas.

A votação final aconteceu apenas 459 dias depois do recebimento da decisão pelo Tribunal de Contas e segundo o próprio Tribunal, “devendo portanto as contas terem sido consideradas julgadas nos termos do parecer do Tribunal de Contas, visto que não foram deliberadas no prazo regulamentar”, dessa forma, mantendo Volpi inelegível pelo prazo de oito anos. Ele que era um dos possíveis nomes para a próxima eleição, não deverá portanto, estar na disputa do próximo ano.

Procurado por nossa equipe, Volpi não se manifestou até a publicação desta matéria.

Volpi era um dos possíveis candidatos nas próximas eleições, mas não deverá estar na disputa. (foto: Reprodução/internet)

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