Ribeirão Pires dá continuidade às atividades do PETI

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O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), iniciativa do Governo Federal, tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.

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As atividades também estão sendo realizadas com jovens de mais dois territórios: Escola Municipal Valentino Redivo, no Jardim Valentina, e Escola Municipal Professor Sebastião Vayego de Carvalho, em Ouro Fino Paulista. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 anos incompletos e adolescente dos 12 aos 18 anos incompletos. Além disso, o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz a partir de 14 anos.