Câmara pode ter Código de Ética

Nos últimos dias, o vereador Amaury Dias (PV) propôs um projeto que tem o objetivo de criar um código de ética e condutas para que os vereadores do município sigam algumas regras, e no caso do descumprimento, os legisladores poderiam sofrer punições.

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O “Código de Ética” deverá punir os parlamentares de diferentes maneiras, conforme a gravidade do dano cometido. Suspensões de sessões e comunicados verbais e escritos são algumas das punições estabelecidas no documento, podendo chegar até mesmo à perda de mandato do vereador caso o não cumprimento das regras for mais grave.

Acumular função em algum cargo público e cometer crimes de falsidade ideológica são apenas dois dos atos que poderão penalizar os parlamentares, podendo haver punição caso a lei seja aprovada pela Câmara. Amaury afirmou que sua intenção é normatizar algo que já existe na esfera pública em muitos municípios e em quase todas as profissões da esfera privada, e não simplesmente punir os seus colegas vereadores como, segundo ele, algumas pessoas podem acabar pensando.

O documento deve ser votado na Câmara Municipal de Ribeirão Pires nas próximas semanas.

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