Na tarde desta segunda-feira (29), a Prefeitura de Ribeirão Pires emitiu Nota Oficial informando a prorrogação dos prazos para pedido de revisão no IPTU para aposentados e pensionistas do município. O prazo, que iria até a próxima terça-feira (30), foi prorrogado até o dia 28 de fevereiro. Contribuintes que não realizaram o recadastro anual em 2017 e, por essa razão, não receberam o benefício neste ano, devem solicitar recurso junto a Prefeitura, na Central de Atendimento do Paço Municipal. Além disso, a prefeitura também informou que aqueles que tenham o interesse em entrar com o pedido de recurso, não devem pagar a primeira parcela, que vence no dia 31 de janeiro.
Ainda através da nota, a prefeitura pediu desculpas pelo mal entendido, além da alta demanda e mobilização intensa no Paço Municipal que ocorreu na manhã desta segunda (29). Uma força tarefa de funcionários está mobilizada para agilizar os atendimentos, sempre prezando pela qualidade da informação e cordialidade aos moradores e contribuintes.
É importante ressaltar: o prazo para a revisão do desconto do IPTU para aposentados e pensionistas está prorrogado até o dia 28 de fevereiro. O pedido do recurso deve ser realizado na Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro), das 8h às 16h. Para a solicitação do recurso, é necessária a apresentação de original e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de aposentadoria do contribuinte, que deve residir no imóvel.
Seguindo a Lei Municipal Nº 3.510/92, o recadastramento de aposentados e pensionistas junto à Prefeitura para ter direito ao desconto do IPTU deve ser feito anualmente, com validade para o ano seguinte ao da realização do cadastro (recadastramentos feitos em 2017 são analisados para o desconto em 2018).
Serviço: Revisão do desconto de IPTU para aposentados e pensionistas
Prazo estendido – até o dia 28 de fevereiro de 2018 (de segunda a sexta, das 8h às 16h)
Local para solicitação de recurso: Central de Atendimento do Paço Municipal – Rua Miguel Prisco, 288 – Centro
Documentos necessários – original e cópia do CPF, RG, comprovante de residência e comprovante da aposentadoria.
Informações: www.ribeiraopires.sp.gov.br.
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