Na sessão desta quinta-feira (09), o Projeto de Lei n° 54, que trata sobre a autorização dada a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Ribeirão Pires (ACIARP) para administrar o banheiro público do Complexo Turístico da Vila do Doce, foi votado e aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores.
O projeto gerou grande polêmica nas redes sociais por conta do artigo 3° que taxava no valor de R$ 1,00 aqueles que desejassem utilizar os sanitários. Apesar da cobrança, a limpeza seria feita por funcionários da prefeitura e o valor recebido seria investido na compra de produtos de limpeza e higiene. A manutenção, no entanto, ficaria por conta da Associação. No entanto, uma emenda enviada pelo poder executivo à Câmara Municipal vetou completamente o artigo que tratava do tema, o que torna, novamente, o uso do banheiro gratuito.
Com a aprovação, um Conselho Deliberativo foi criado para manter a manutenção do ambiente. Este conselho será presidido pelo responsável da pasta de Turismo, Marcelo Dias Menato, seguido por 4 membros na seguinte composição:
- 1 (um) membro escolhido pelos comerciantes do Complexo Turístico Vila do Doce.
- 1 (um) membro designado pela ACIARP.
- 1 (um) membro designado pela Câmara Municipal dos vereadores.
- 1 (um) membro designado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, com formação superior em Ciências Jurídicas
Horários
Os horários de funcionamento dos quiosques e banheiro público agora são:
Segunda a quinta-feira e aos domingos, das 09:00h às 22:00h.
Sextas, sábados e vésperas de feriado, das 09:00h às 00:00h
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