O município de Rio Grande da Serra tem vivido tempos difíceis. Em meio a polêmica da demolição de residências no Bairro da Pedreira, falta de pagamento dos médicos, falta de creches na cidade, entre diversas outras denúncias enviadas diariamente à nossa esquipe de reportagem, a Câmara de Rio Grande da Serra se recusou a fornecer documentos públicos de licitações que estão sob suspeita de fraude, e que foram solicitados à casa pelo Diário de Ribeirão Pires.
No dia 26 de setembro, o DiárioRP enviou um requerimento para a secretaria da casa, solicitando uma planilha completa com nomes e tabela de pagamentos de todos os fornecedores e prestadores de serviço, utilizando como embasamento a Lei Federal 12.527 de novembro de 2011, conhecida como a “Lei da Transparência”. O pedido surgiu por conta de denúncias de possíveis fraudes enviadas à nossa equipe por munícipes da cidade, e que envolveriam o atual Presidente da Câmara da cidade, o vereador João Batista Dias, conhecido como João Mineiro (PSDB). No entanto, nunca sequer houve uma resposta do Presidente da casa para a nossa solicitação.
De acordo com a lei, a Câmara da cidade deveria entregar imediatamente os documentos, e caso não fosse possível, deveria dar esclarecimentos sobre o motivo da impossibilidade e teria um prazo máximo de 20 dias para fazê-lo.
Abaixo, segue imagem do protocolo da secretaria administrativa da Câmara, comprovando que receberam o requerimento na data em que foi enviado.
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