A Prefeitura de Ribeirão Pires garantiu, na última semana, o Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênio (CRMC) do Governo do Estado de São Paulo, documento exigido aos municípios para a transferência de recursos estaduais para projetos. A certificação foi validada pelo Estado depois de o município recuperar a CND – Certidão Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida Ativa da União. A expectativa do Executivo ribeirãopirense é obter, até os próximos dias, a inserção do município no Cadastro Único de Convênios com a União.
A recuperação da CND, no dia 28 de agosto, se deu com a regularização dos pagamentos realizados ao Instituto Nacional de Previdência (INSS). A Prefeitura de Ribeirão Pires negociou e renegociou dívidas herdadas de anos anteriores que chegam a R$ 20,4 milhões em 200 parcelas mensais. Os pagamentos começaram a ser efetuados em julho deste ano.
Para garantir a celebração de novos convênios com o Governo Federal, a Prefeitura, com aprovação da Câmara Municipal, negociou e renegociou dívidas também herdadas das últimas gestões com o Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP). No último dia 30, o Executivo efetuou o primeiro pagamento do parcelamento e do reparcelamento das dívidas que chegam à R$ 45,6 milhões.
O município apresentou documentação ao Ministério da Previdência Social para a liberação de Certificado de Regularidade Previdenciária, exigido para que a cidade esteja inserida no Cadastro que autoriza a celebração de convênios com a União.
“Estamos empenhados em viabilizar projetos considerados essenciais para o desenvolvimento do município e para isso buscamos recursos junto ao Estado e ao Governo Federal. Em março deste ano, por exemplo, pleiteamos junto ao governo estadual cerca de R$ 7,4 milhões para que a Prefeitura tenha condições de retomar as obras do Complexo Hospitalar, paralisadas desde 2013. Manter as certidões exigidas pelo Estado e União para a celebração de convênios é vital para Ribeirão Pires. Dessa forma, também estamos colocando em dia a saúde financeira de nossa cidade”, explicou o prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira – Kiko.
A Prefeitura de Ribeirão Pires está trabalhando em projetos para o turismo, junto DADETUR – Secretaria de Turismo estadual, para a captação de cerca de R$ 7 milhões para a implantação do Boulevard Gastronômico na região central da cidade e a revitalização do Parque Municipal Milton Marinho de Moraes. A Prefeitura também pleiteia junto à União a celebração de convênios para financiar projetos voltados à infraestrutura urbana, como, por exemplo, a pavimentação de vias em bairros como Vila Suissa e Jardim Caçula.
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