No início de 2016 um concurso público para contratação de professores foi realizado pela Administração Saulo Benevides (PMDB). Com algumas irregularidades, os aprovados foram convocados no final do último ano, o que causou desconforto e problemas para a atual Administração, que convocou reuniões com representantes do Sineduc para tentar resolver o impasse.
Na última sexta-feira (6), o prefeito Kiko Teixeira (PSB) recebeu o grupo para esclarecer os motivos das suspensões das convocações, e apresentou medidas para tornar o processo regular ainda esta semana.
“Nós havíamos estipulado prazo de iniciar a regularização das convocações até sexta-feira (amanhã). Devido à urgência deste caso, antecipamos o retorno aos professores para tranquilizá-los”.
– Esclareceu o Prefeito.
As regularizações foram necessárias por conta de determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a pratica de qualquer ato que implique no aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de um mandato. Com isso, mais de 300 professores foram temporariamente afastados de suas funções, enquanto o imbróglio era resolvido.
Por orientação do corpo jurídico da Prefeitura, todas as nomeações feitas no referido período contrariam a legislação vigente e, portanto, os atos foram anulados para enquadramento na norma legal, evitando, assim, maiores prejuízos aos aprovados.
Uma lista de convocação com a ordem dos aprovados no concurso foi apresentada em uma reunião onde o Sinedcu esteve presente, ao lado da comissão de professores e o Prefeito. Participaram do encontro o vice-prefeito da cidade, Gabriel Roncon, o secretário de Administração e Modernização, Adriano Dias Campos, e a secretária de Educação, Inclusão e Tecnologia, Flávia Regina Banwart e Silva.
