Ao longo do ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem pedindo para a Câmara de Ribeirão Pires corrigir algumas irregularidades. Meses atrás, o TCE solicitou à Casa de Leis que fossem colocadas normas para utilização dos carros parlamentares, o que causou certa polêmica entre os vereadores.
Agora, o tribunal solicitou que novos cortes fossem realizados, e novamente, gerou insatisfação. A primeira medida que chegou a paralisar a sessão ordinária por longos minutos, orientava que o parlamento devolvesse dois carros ao Executivo Municipal, ficando com apenas seis veículos em 2017.
Alguns vereadores chegaram a reclamar dizendo que agora seriam três carros para cada legislador, enquanto, outros preferiram apoiar a medida e afirmaram que jamais utilizaram os veículos. A resolução foi aprovada por 15 vereadores. Arnaldo Sapateiro (PSB) foi o único contrário, Silvino Castro (PRB) não compareceu por motivos de saúde.
Outra situação imposta pelo TCE é quanto o número de funcionários comissionados na Casa de Leis.
Hoje, a Câmara possui 96 funcionários, destes apenas 24 são efetivos e 72 são de cargos de confiança. Cada gabinete possui três funcionários, um Chefe de Gabinete, que precisa ter curso superior, e dois assessores. Com as medidas, cada vereador terá de cortar um assessor, exceção feita a José Nelson de Barros (PMDB), que possui seis funcionários, sendo três para cuidar de assuntos da presidência da Câmara, e deve ficar com quatro assessores no total.
A medida visa que a Câmara dos Vereadores respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que, no máximo, 70% do orçamento do Legislativo seja para pagamento de funcionários do órgão.
