Nas últimas duas semanas, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) tem elaborado ações contra possíveis irregularidades na administração pública de Ribeirão Pires. O fechamento da UPA da Santa Luzia para reformas foi a primeira, agora, o alvo do MP é a falta de transporte para crianças com necessidades especiais.
Por diversas vezes, o DiárioRP denunciou que por falta de pagamento, as vans que levavam os estudantes até à Apraespi paralisavam os serviços. Os atrasados só eram depositados aos responsáveis pelo transporte após os mesmos cruzarem os braços. A última situação noticiada havia acontecido no início de setembro.
No documento enviado à Justiça, a promotora Denise Cecília Pavan Buoro, cita que as crianças, além de formação educacional e profissional, recebem atendimento especializado, como fisioterapia, fonoaudiologia, entre outros. Na ação, a autora do documento afirma que parece que “com o fim do mandato do Chefe do Executivo, tem havido um verdadeiro sucateamento dos serviços públicos até então mantidos, sempre com prejuízo dos munícipes que, no presente caso, ainda são hipossuficientes, recebendo proteção legal deficiente pelo Município.”
Entretanto, mesmo com o pagamento da dívida, o serviço tem enfrentado uma série de dificuldades.
“A falta de pagamento vem acontecendo faz um bom tempo e dificulta muito nosso serviço. Realizo o transportes desde 2004, tenho funcionários para pagar e outros custos.”
– Disse Renato Santos, dono de uma empresa que realiza o transporte.
A paralisação ocorreria na segunda-feira (17), mas de acordo com o proprietário, só depois do anúncio da greve, o pagamento foi realizado. Responsável por levar boa parte das crianças até a Apraespi, ele ainda reclamou do desgaste que a situação causa.
“É uma coisa chata. Eu sempre tenho de avisar aos pais e às mães de que em tal dia vai paralisar. Informo a Prefeitura e só assim eles pagam.”
– Relatou.
Intervenção na Saúde
Após Saulo Benevides (PMDB) perder a reeleição nas urnas, a Prefeitura iniciou diversas medidas para corte de gastos, como o fechamento da UPA por cerca de dois meses. A justificativa usada pelo Executivo é de que o prédio que abriga a unidade hospitalar precisa de reformas, além de reduzir os gatos públicos e que o atendimento seria realizado no Hospital e Maternidade São Lucas.
No entanto, dias antes, uma médica fez um Boletim de Ocorrência relatando que a Unidade ficaria sem atendimento a partir das 19h de sexta-feira (7) até às 7h de segunda-feira (10) por falta de profissionais da saúde. Inclusive, pacientes da UTI ficariam sem os cuidados necessários. A Promotora de Justiça da Saúde da cidade foi até o local, atestou a falta de médicos e ainda exigiu que a Santa Casa fizesse adequação imediata do número de profissionais, o que foi acatado pela Justiça, que aplicou multas de R$ 50 mil para a Santa Casa e também ao Paço Municipal para cada dia que a decisão não fosse cumprida.
Na última terça-feira (18), outro boletim de ocorrência movimentou os corredores políticos da cidade. Por falta de equipamentos, médicos do Hospital São Lucas registraram um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Ribeirão Pires. Nomes do alto escalão do governo municipal chegaram a ir até a unidade hospitalar e, segundo relatos, foram recebidos com rispidez pela população que aguardava por atendimento. O MP mais uma vez foi notificado, e segundo informações, deve abrir mais uma ação contra Benevides e Gerson Constantino, atual secretário de saúde, nos próximos dias.
Atualização
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou uma atualização sobre o assunto. Segundo a nota, o Prefeito Saulo Benevides (PMDB), o Secretário de Saúde e Higiene, Gerson Constantino, e outras parte envolvidas, têm 24 horas para repor os equipamentos retirados do São Lucas. Caso não cumpram a determinação judicial, cada um será multado em R$ 20 mil por dia de atraso no cumprimento.
Ao DiárioRP, o Secretário Constantino afirmou que o motivo da retirada dos aparelhos seria para manutenção, no entanto, o documento emitido pela Justiça deixa claro que o motivo foi o vencimento do contrato com fornecedores que, não haviam recebido. Diante desta situação, uma das médicas plantonistas decidiu resguardar-se e registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia de Ribeirão Pires, informando que “não haveria condições de atendimento às crianças, pois não havia equipamentos para a realização das consultas”.
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