Depois da Justiça Brasileira bloquear, por várias vezes, o Whatsapp, chegou a vez do aplicativo de GPS Waze entrar na mira implacável do sistema judiciário nacional. O projeto de Lei nº5.596, de 2013, elaborado e entregue à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, pelo Parlamentar Major Fábio (PRO-PB), pode banir o aplicativo do país.
Uma das principais justificativas é que o aparelho informa os usuários a respeito de blitzes e ações policias, o que é proibido pela Lei. O Waze também mostra aos usuários onde aconteceram acidentes e estão instalados radares de velocidade.
Se for aprovada, a Lei prevê duas situações: a primeira, é multar o usuário que for pego utilizando o aplicativo enquanto dirige ou o banimento oficial do app no Brasil, se o as funções polêmicas não forem removidas. Caso o usuário esteja utilizando o Waze depois da aprovação da Lei e for multado, pode ter que desembolsar até 50 mil reais.
O projeto de lei n° 5.596, de 2013, foi aprovado pelo CCTCI. Agora, ele vai para a Comissão de Viação e Transportes (CVT). Se for novamente aprovado, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, então, será discutido na Câmara. A definição acontece após isso, quando ele chega ao Senado e, se for aprovado, terá que ser analisado pela Presidência da República.
O autor do projeto, Major Fábio, diz que a medida “contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País”.
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