Na próxima terça-feira(2), os vereadores de Ribeirão Pires voltam do Recesso de Julho, que paralisou as sessões parlamentares da cidade.
É muito importante estar atento as reuniões e pautas apontadas por eles, pois são os legisladores que têm o poder de fiscalizar todos os atos do poder executivo ( prefeitos, governadores e presidentes).
Na cidade por exemplo, desde setembro do ano passado, o Presidente José Nelson de Barros (PMDB) tenta barrar de todas a maneiras a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a saúde da cidade. Mesmo sendo aprovada por todos os vereadores, ele tenta autoritariamente barrá-la.
Segundo a constituição Federal, uma CPI e seus membros, seja no âmbito municipal, estadual ou federal, têm o poder de investigação similar aos do Poder Judiciário, como a polícia por exemplo, eles Têm a autoridade de intimar para interrogatórios, ter acesso imediato a documentos, fazer xerox de arquivos, entre diversos outros.
É exatamente por isso que as famosas CPIs são temidas em todo o país. Isso dá ainda mais autoridade ao Poder Legislativo. Caso ilegalidades sejam comprovadas, os membros da comissão devem enviar seu relatório final e apurações para que o Ministério Público promova a responsabilidade civil e/ou criminal dos possíveis infratores.
Aqui na cidade, foi preciso que um grupo de vereadores abrissem uma ação judicial para que o presidente da Câmara Municipal fosse obrigado a dar andamento na comissão. Mesmo após a decisão judicial ordenando abertura imediata, a casa de leis ainda entrou com um recurso como forma de manobra para atrasar o cumprimento da sentença e tentar ganhar mais tempo. Dias depois a justiça reafirmou que a CPI deve ser aberta.
O que resta agora é aguardar as cenas dos próximos capítulos desta novela mexicana e ver se a verdade realmente vem à tona. Não podemos brincar com a saúde, pois são com vidas que estamos lidando, vidas, Sr. José Nelson.
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