Prefeitura de Ribeirão Pires vai ter de achar uma nova saída para projetos que prevem doação de áreas de maneira gratuita. O artigo 73 da lei 9.504/97 (Lei Eleitoral) impede qualquer concessão de bens públicos seja feita a seis meses antes das eleições.
Um dos principais projetos da atual gestão, a construção de um shopping fica impossibilitada por conta de tal medida. O projeto prevê a concessão de maneira gratuita do terreno do complexo que abriga a Fábrica de Sal, a Biblioteca Municipal Olavo Bilac e a Escola Municipal Lavínia de Figueiredo Arnoni por 99 anos. A proposta estava travada por conta do processo de tombamento histórico no Condephaat e durante a análise do órgão estadual, fica proibida qualquer intervenção na área do prédio histórico. O Paço inclusive pediu a retirada do projeto de lei que prevê a construção do empreendimento com o argumento de analisar melhor o projeto de lei.
Outro projeto que terá de ser arquivado até que o período eleitoral termine, é o Crematório Municipal. A lei era motivo de discordância entre os Parlamentares, já que, a proposta não previa a gratuidade dos serviços para famílias carentes. O projeto também previa a concessão de 50 anos de um terreno público à iniciativa privada.
A construção de uma aldeia indígena que seria feita pela ABRAIMA junto de outros índios também ficará impossibilitada de ter continuidade. Este projeto já foi aprovado pela câmara Municipal em uma primeira votação, e só precisaria de uma segunda votação para entrar em vigor, mas por conta de lei eleitoral, teve que ser adiado.
“Infelizmente, a minha promessa de entregar este projeto à população ainda em 2016, fica comprometida”,
– Disse Robson Miguel, idealizador do projeto.
