O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encontrou irregularidades no convênio entre a Prefeitura de Ribeirão Pires e a Fundação do ABC. A parceria foi feita para prestação de serviços na área da saúde, quando Koiti Takaki (PMDB) era o Secretário da pasta, na atual gestão.
O contrato assinado em julho de 2013 tinha a duração de um ano e o valor para a prestação de serviços em mais de R$ 40 milhões. A Fundação era responsável pelas áreas de urgência e emergência, saúde mental, agravos crônicos transmissíveis, apoio à gestão dos serviços da rede de saúde e núcleo de atividades corporais. Além do convênio mais três termos aditivos foram firmados, entre setembro e novembro do mesmo ano. No total, os novos serviços tiveram um custo de quase R$ 38 milhões.
Segundo o parecer do TCE, os funcionários da saúde do município eram terceirizados, o que é ilegal. O Tribunal também diz que os trabalhadores deveriam ser contratados, através de concurso público promovido pelo Executivo, e não ter vínculo nenhum com a Fundação. A empresa poderia apenas administrar as unidades de saúde.
Além disso, o órgão de justiça ainda pontuou outras improbidades, como falta de informação nos autos de que o convênio foi o mais vantajoso para a cidade, planos de trabalho com validade inferior ao tempo de serviço contratado, falta de cláusula financeira no contrato, onde demonstraria o custo total desembolsado pelo Executivo para a execução dos serviços, valores discrepantes na prestação dos mesmos serviços por períodos iguais e sem nenhum motivo que justificasse a diferença.
De acordo com a Assessoria Técnico-Jurídica do TCE, a Prefeitura tentou caracterizar que o acordo foi firmado para formação de uma parceria para o desenvolvimento de ações no setor de saúde. Porém, para a ATJ, o contrato com a FUABC foi firmado para a contratação de funcionários por conta da “inércia da administração pública ao buscar soluções que são impostas pela Constituição Federal, como a convocação de concursos públicos.”
A Assessoria ainda informou que coube à Fundação adquirir bens e à contratação de funcionários terceirizados sem qualquer compromisso com a Lei 8666/3, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos para serviços, obras, compras e locações no âmbitos Federal, Estadual e Municipal.
O julgamento feito pelo Tribunal de Contas foi encaminhado ao Ministério Público que deve analisar as irregularidades em Ribeirão Pires. Por conta disso, tanto o Prefeito Saulo Benevides (PMDB), como o ex-Secretário de Saúde, Koiti Takaki, podem ficar inelegíveis. Segundo informações de bastidores, por causa deste processo, o Vereador Hércules Giarola (PMDB) teria lançado a pré-candidatura à Prefeitura do município, já que Koiti Takaki, que seria o plano B de Benevides, nas eleições deste ano também é réu no processo.
A equipe de reportagem do DiárioRP entrou em contato com a Prefeitura para obter mais informações sobre o processo, bem como para saber o prazo em que as falhas administrativas seriam sanadas. Entretanto, até o fechamento desta edição não recebemos nenhuma resposta do Executivo Municipal.
