A Prefeitura de Ribeirão Pires reabriu na terça-feira (22) o PPQ (Programa de Parcelamento e Quitação de débitos). O Legislativo aprovou o projeto de lei na semana passada. Munícipes com dívidas com a Prefeitura até dezembro do ano passado, terão até o dia 15 de junho a oportunidade de parcelar e quitar seus vencimentos.
Além dos impostos municipais, como IPTU e ISS, débitos não-tributários como multas de autos de infração e preços públicos, podem ser renegociados e parcelados. A única exceção fica para as multas de trânsito.
Com o programa, a Administração estima arrecadar cerca de R$ 4,5 milhões. Quem aderir ao Programa de Parcelamento e Quitação de débitos terá total isenção do valor de multas gerado durante o período de inadimplência. Ainda terá 100% de desconto em juros quem optar pelo pagamento à vista ou em até seis vezes.
Para parcelamentos de seis a 12 meses e 13 a 48 meses, os descontos em juros serão de 70% e 50% respectivamente. Aqueles que tiverem débito acima de R$ 100 mil, têm um desconto de 80% em taxa de juros e isenção do valor de multas.
Para calcular os valores e aderir ao PPQ, os munícipes com dívidas devem comparecer a sede da Prefeitura entre 8h e 17h. Para mais informações, ligue nos números (11) 4828-9801 ou (11) 4828-9804.
