Autarquia de Turismo fica no papel após aprovação

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Autarquia ficará responsável por organizações de eventos como o Festival do Chocolate – Foto: Divulgação

Após muita polêmica e mais de seis meses na pauta do Legislativo, a RPTuris, autarquia responsável pelo turismo de Ribeirão Pires, foi aprovada pela Câmara Municipal na última sessão ordinária da Casa em 2015, no dia 22 de dezembro. Mesmo aprovada em dezembro, a lei foi sancionada apenas em março deste ano, no dia 4. E ainda não saiu do papel.

No documento enviado à Câmara em junho do ano passado, a Administração deu como justificativa para a instituição da autarquia, a necessidade de órgão especializado em profissionalizar e aumentar as ações na área de turismo e dos eventos realizados em Ribeirão Pires, como o Festival do Chocolate.
O documento ainda criou 13 cargos, sendo que o diretor-presidente terá salário e status equivalentes aos dos integrantes do primeiro escalão do governo.

Assim que realmente existir, a RPTuris terá recursos oriundos de dotações anteriormente destinadas à extinta Pasta de Turismo, que teve as atividades recentemente transferidas para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Com o passar dos anos, a RPTuris terá receita a partir da venda de ingressos de festivais, comercialização de produtos licenciados com marcas registradas, patrocínios etc. À época, o projeto causou discussão entre os Parlamentares na Casa pela criação de um novo cargo de Secretário, onerando a folha salarial já apertada do município.

Por meio de nota, o Paço informou que uma reforma administrativa está transferindo as atribuições do Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a RPTuris.

“Imediatamente após esta reforma, será feita a nomeação do diretor presidente que implantará o CNPJ e demais atos legais da instituição e transferência de convênios para a autarquia.”

Informou a Prefeitura.