Ribeirão Pires contém algumas irregularidades que podem ameaçar o título de Estância Turística, este concedido em 1997. Sinalização antiga, pontos turísticos fechados, abandonados ou com acesso difícil e saúde estão entre os pontos que descumprem a Lei das Estâncias. A falta de opções turísticas fazem até mesmo a população questionar o título.
Andando pelas ruas é possível notar uma falta de padrão na sinalização da cidade. Na região central do município, por exemplo, encontramos placas de endereço implantadas por gestões anteriores e, por conta da ação do tempo, a leitura tornou-se difícil. O cruzamento da Avenida Prefeito Valdírio Prisco com a Rua Miguel Prisco também sofre do mesmo problema.
Apesar da antiga Av. Brasil ter trocado de nome recentemente para homenagear um antigo Prefeito, a sinalização está enferrujando e de difícil identificação para quem passa de carro ou a pé pelo local.
As placas que indicam alguns pontos turísticos até seguem os padrões internacionais que são cobrados pela Lei das Estâncias. Porém, algumas destas também sofreram com a ação do tempo e estão danificadas em Algumas atrações turísticas, como o Mirante São José, que em determinadas oportunidades ficou fechado para visitação do público. Por conta das obras do teleférico, a igreja do Mirante Santo Antônio teve a visitação do público prejudicada, enquanto o Parque Milton Marinho está fechado até o término das obras, previsto para setembro de 2016.
O Parque Pérola da Serra há tempos não sofre manutenção. O caminho de madeira do local encontra-se com partes danificadas, partes estruturais que caíram e que apresentam riscos à população. Segundo alguns populares, a Pedra do Elefante está com a acessibilidade prejudicada e por conta disso é difícil visitar o local.
Tais acontecimentos também ferem a norma que determina que os atrativos turísticos de uso público tenham caráter permanente.
Em nota ao Diário de Ribeirão Pires, a Secretaria de Desenvolvimento e Turismo informou que a cidade está regularizada em relação à Lei das Estâncias.
“A cidade foi instituída como estância Turística desde 1997, está vigente no título de Estância Turística, dentre as quatro categorias existentes, recebe o repasse do DADE (Departamento das Estâncias Turísticas), ligado à SETUR (Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo), portanto está regular.”
Esclareceu.
A Pasta ainda pontuou que uma equipe especializada está sendo contratada para desenvolver um plano diretor de turismo para o município, outra determinação feita pelo órgão estadual e não cumprida pela Administração Municipal.
Projeto do Teleférico, com verba do Dade, também fica ameaçado
Principal obra turística da atual gestão, o Teleférico conta com apoio financeiro do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) e do Governo Federal.
Em contato com o DADE, a reportagem do DiárioRP questionou o órgão sobre a atual situação das obras. Fomos informados sobre quatro fases de um convênio com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo que a prefeitura deve firmar. As fases um e dois, que correspondem a projetos executivos e obras civis, respectivamente, estão com acordos vencidos. Porém, o Paço pediu que o prazo fosse prorrogado para ambas situações por conta de pendências na documentação.
A fase três, trata da compra de equipamentos para o teleférico e o convênio está vigente. Entretanto, para a aquisição dos produtos foi necessária a abertura de uma licitação internacional, já que os materiais necessários para a construção do empreendimento não são produzidos no Brasil. Já a fase quatro, que é a construção entre o Mirante Santo Antônio e o “Camping”, não tem nenhum convênio por falta de documentação complementar.
Em fevereiro, o DiárioRP denunciou que a Prefeitura não entregou documentos básicos como a “planta planimétrica” à CETESB. O órgão ainda informou através da assessoria de imprensa que o processo do empreendimento turístico está arquivado e não possui as licenças ambientais necessárias para a continuidade das obras.
Na época, a Prefeitura informou que possuía as licenças ambientais necessárias e que as obras prosseguiam normalmente.
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