Sessão pode ser cancelada após desrespeito ao regimento

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Foto: Letícia Leão

A última sessão da Câmara corre o risco de ser cancelada. A assembleia da segunda-feira (22) não poderia ter acontecido já que não havia nenhum representante jurídico para acompanhar a reunião parlamentar.

Porém, o real motivo que levou os Legisladores a tomarem tal atitude foi quando o Vereador Jorge da Autoescola (DEM), que presidia a sessão naquele momento, ignorou o regimento interno da Casa para aprovar um projeto que altera o sistema municipal de parcelamento de solo urbano. A medida modifica também o Plano Diretor da Cidade e segundo o livro de normas, não pode ser feito sem convocar uma audiência pública para debater o assunto.

O projeto acabou entrando na em caráter de urgência. Segundo as normas internas, os Parlamentares têm direito ao pedido de vista quando o projeto não consta na lista para ser votada no dia, medida que foi solicitada pelos Vereadores Hércules Giarola (PR) e Renato Foresto (PT). Porém, Jorginho novamente ignorou as regras e colocou a lei em votação, que acabou sendo aprovada por 13 votos favoráveis contra quatro votos contrários.

“Ele não tem o direito de fazer isso. O projeto não está no sistema interno para os Vereadores analisarem. Nós vamos ao Ministério Público pedir o cancelamento desta Sessão.”

Explicou Renato Foresto.

Populares também apelaram para que a medida não fosse votada, mas, novamente Jorge da Autoescola ignorou os pedidos.