O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu, na tarde desta quinta-feira (18), uma liminar proibindo a demolição da Fábrica de Sal. Na decisão, o juiz Walter de Oliveira Junior ainda obriga o Poder Municipal a colocar a GCM (Guarda Civil Municipal) para proteger o local 24h por dia. A medida é válida até que o processo de tombamento iniciado no CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) seja concluído.
A decisão é resultado de uma denúncia feita pelo Vereador Renato Foresto (PT), que desde o último dia 5, acionou o Ministério Público cobrando ações contra as intenções do Executivo Municipal em ceder o local para transformar em um Shopping. Por conta da falta de respostas, ontem, o petista acionou a Corregedoria do órgão, que deu tratamento prioritário ao processo.
Nesta quinta-feira, às 19h, está marcada Audiência Pública para debater o projeto de lei que concede o uso da área do complexo que abriga a Fábrica de Sal, a Escola Profª Lavínia de Figueiredo Arnoni e a Biblioteca Olavo Bilac.
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A doação do local para empresa privada e construção do empreendimento é de 99 anos. A única contrapartida pedida pelo Paço é a construção de uma creche para substituir a Escola Profª Lavínia de Figueiredo Arnoni.
O Conselho de Patrimônio de Ribeirão Pires protocolou, em agosto de 2015, pedido de tombamento do prédio no CONDEPHAAT. Neste momento, o processo tramita no órgão. A reivindicação do conselho é de que o local seja mantido com um sítio arqueológico para visitação.
Erguido em 1898, o edifício Dom Helder Câmara, antiga Fábrica de Sal, foi feito para ser um moinho de trigo, mas teve essa utilidade por um curto período. Poucos anos depois acabou se tornando a Fábrica de Sal Cotolessa, que até o ano de 2003 desempenhou atividades no local, comercializando o cloreto de sódio que, alguns anos depois, contaminaria as estruturas.
