A Câmara Municipal promulgou a Lei Orçamentária de 2016 após envio de ofício do Executivo para o Legislativo. Presidente da Casa, José Nelson (PSD) disse que a medida foi tomada após pedido do prefeito Saulo Benevides (PMDB). A Prefeitura espera arrecadar R$ 395,7 milhões em 2016 – aumento de 56,5 milhões em relação a 2015.
“(A promulgação) Foi um pedido do Prefeito. Ele enviou um ofício para gente e cumprimos. Existe uma parceria entre a Câmara e o Executivo.”
Disse o presidente da Câmara Zé Nelson (PSD).
Enviado para a Câmara Municipal no ano passado, o documento teve emendas colocadas por vereadores. Entre as mudanças feitas está a emenda que coloca 3% do orçamento para o Fundo de Cultura e a que transfere R$ 24 mil do Gabinete do Prefeito para Saúde.
Saulo vetou as mudanças, mas os parlamentares derrubaram os vetos e promulgaram o projeto de lei.
Por meio de nota, a a Assessoria de Imprensa da Prefeitura informou que a votação foi realizada em comum acordo com a Câmara Municipal.
A Peça Orçamentária é instrumento previsto em Lei, que estima a arrecadação e gastos das prefeituras. O valor estimado não significa arrecadação real e varia, gerando déficit ou superávit.
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