Justiça obriga escolas a transportar crianças da cidade

Desde o dia primeiro, o Governo Estadual deixou de fornecer o transporte escolar gratuito para jovens entre 12 e 14 anos. A decisão foi tomada por conta da implantação do passe-livre, que começou a vigorar no estado este ano.

Segundo o Governo Estadual, os menores não necessitarão do transporte, já que, agora, contam com acesso gratuito ao transporte público.

A decisão não agradou alguns pais da cidade, que entraram com um mandado de segurança contra o estado e a Delegacia Regional de Ensino afirmando que não basta a gratuidade:

“Temos crianças que moram longe do colégio, e precisam atravessar estradas, caminhar longos períodos até o ponto de ônibus. Algumas também precisam pegar vários ônibus até a escola.”

– disse Carlos Lima, um dos envolvidos no processo.

O Tribunal de Justiça, porém, entendeu que o Governo Estadual não poderá cancelar o transporte escolar na metade do ano letivo. Além disso, a Justiça também entendeu que a situação não resolve problemas, como o risco de atravessarem rodovias sem acompanhamento de um adulto.

A Procuradoria do Estado informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, e que não poderá dar detalhes sobre o processo, pois ele corre em segredo de justiça.