Você sabe a função de um vereador?

Eles são agentes públicos que integram o Poder Legislativo. Os vereadores devem ser vistos como legisladores municipais e como aqueles que fiscalizam as ações do prefeito. Mas isso não os rotula, necessariamente, como opositores do Executivo local (prefeito).

As ações desses agentes públicos também não se restringem somente às sessões semanais ocorridas na Câmara. Eles devem estar sempre atentos, ouvir os moradores e os problemas apresentados pela população, buscando repostas e possíveis soluções.

O número de vereadores é proporcional à quantidade de moradores no município, e definido pela Lei Orgânica, respeitando a Constituição Federal. De acordo com a Constituição, cidades com até um milhão de habitantes devem ter, no mínimo, nove e, no máximo, 21 vereadores. Ribeirão Pires tem cerca de 113 mil habitantes e 17 vereadores. Eles são escolhidos por voto direto para serem representantes da população.

Se o vereadores não devem usar o cargo em questão para fins pessoais, a população também não pode confundir a representação desses agentes políticos para interesses pessoais. Pedidos de cesta básica, vagas de emprego, consertos e capinação de residências e locais públicos, dentre outras práticas, conhecidas como “jeitinho” não podem, de modo algum, ser atreladas à função do vereador.

Evidente que quem passa por necessidades como falta de comida e emprego deve pedir ajuda. Na cidade, o Fundo Social de Solidariedade serve a essa causa. O que não pode é fazer uma moeda de troca, para futuras eleições.

No município, cada um dos dezessete vereadores recebe R$10.021,17. Desse total, são descontados os valores referentes ao Imposto de Renda, FGTS e INSS. Ainda há a contribuição partidária, cujo valor fixado sofre variação a depender do partido.

Com os descontos, o salário cai para aproximadamente R$7,000. Existe ainda, a contribuição partidária, que varia em cada partido, e em alguns casos pode chegar a 25%, dependendo do salário.

O salário dos vereadores podem ser fixados em, no máximo, 75% dos vencimentos dos deputados estaduais (hoje, R$ 23,3 mil). O salário dos deputados estaduais, por sua vez, está atrelado ao valor fixado aos deputados federais (R$ 33,7 mil).