Por Rafael Ventura
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Através de nota publicada hoje, em seu site, a Prefeitura de Ribeirão Pires informou que a realização do Bloco das Mocréias, programada para o dia 8 de fevereiro, conforme circula nas redes sociais, não foi autorizada.
Ainda no comunicado, a Prefeitura diz que a proibição deve-se à péssima experiência que o Bloco trouxe para a cidade: prejuízos ao patrimônio público, falta da garantia de segurança pelos organizadores, e a ausência de controle na venda de entorpecentes e de álcool para menores de 18 anos.
Para Marinho, presidente do Bloco, é lamentável essa atitude do Prefeito, já que ele, em pessoa, teria liberado o evento, mas, após pressão política, voltou atrás:
“É lamentável essa atitude. Esperamos que, em 2017, com a posse de um novo prefeito, possamos voltar às negociações, já que, com a atual administração, é impossível.”, queixou-se Marinho.
Inconstitucional
Para o advogado Rodrigo Colombaro, em tese, a Prefeitura não poderia proibir o evento, já que, de acordo com a Constituição Federal, é permitida a reunião de pessoas em espaços públicos, desde que pacífica, sem armas, e contanto que a Administração Pública seja previamente avisada:
“A finalidade deste ‘aviso’ é de que a Administração possa se preparar, planejar esquemas de segurança, remanejar o trânsito de veículos etc., tudo para bem servir à sociedade; e também para que não frustre outro evento que possa estar programado para o mesmo dia e local.”.
Rodrigo complementou dizendo que essa proibição vai contra a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento, a livre expressão artística, e até o direito ao lazer, que também estão previstos na Constituição Federal:
“Por mais que alguns não gostem do evento, e que ele tenha gerado problemas no passado, não acho que seja o caso de proibir – pelo menos não do ponto de vista da Constituição. Creio que existam maneiras mais razoáveis, eficientes, e elegantes de se contornar essa situação.”, conclui Colombaro.
De acordo com a organização do evento, mesmo sabendo que a Prefeitura não poderia proibir o ato, o evento não ocorrerá, pois não querem bater de frente:
“O Bloco está cancelado.” – lamenta Marinho.
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