Ex-secretário de Volpi conquista liminar para volta de comércio ilegal em RP

 O advogado, ex-secretário de saúde e braço forte do ex-prefeito Clóvis Volpi (Sem Partido), Laércio Lemos Lacerda, ingressou com ação contra a Prefeitura de Ribeirão Pires visando o retorno de ambulantes e comerciantes que ocupavam a região central da cidade.

No início do mês, a Prefeitura realizou uma operação integrada com as forças policiais e a GCM para combater o comércio ilegal de produtos e contrabando. Na ação, mercadorias irregulares foram apreendidas e a região central recebeu novos ares com o livre espaço para circulação de pedestres.

Em Ribeirão Pires existe o decreto nº 4914/99, que autoriza a comercialização dos ambulantes pela cidade desde que sigam algumas ordens e obedeçam outras restrições, como por exemplo, não vender alimentos sem que estejam embalados, não comercializar produtos sem autorização (cigarro, CDs DVDs etc.). No entanto, muitos não estavam respeitando as condições.

A ação foi elogiada por moradores e pedestres que destacaram a limpeza e o aumento do efetivo coibindo o retorno do ambulantes e aumento da segurança na região.

O judiciário, no entanto, entendeu diferente. O processo que corre na 3ª Vara Cível de Ribeirão Pires foi acatado pela juíza, Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei, que concedeu o retorno dos ambulantes antes mesmo que a Prefeitura se pronuncie sobre o caso. O prazo para defesa é de 10 dias após a intimação. Cinco dos beneficiados com a decisão judicial liminar respondem pelo comércio ilegal de cigarros e CD’s piratas.

No discurso uma coisa, na prática não foi bem assim. Em 2011, com situação semelhante, o governo de Clóvis Volpi, agiu para retirada de comerciantes de pontos fixos da antiga Rodoviária Municipal, no entanto, não havia relatos de vendas de produtos contrabandeados. Na época, fiscais da Prefeitura teriam ido até o local com o apoio de viaturas da Polícia e caminhões para a remoção dos materiais. Porém, toda a força-tarefa foi barrada pela justiça.

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