Falta de documentos básicos causou arquivamento de processo do Teleférico junto à CETESB

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O arquivamento do processo do Teleférico de Ribeirão Pires pela CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), noticiado com exclusividade pelo Diário de Ribeirão Pires, ocorreu por falta de documentos complementares que mostrariam ao órgão, ligado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, as áreas de intervenção, imóveis (públicos e particulares) envolvidos no projeto plantas fazendo referência ao traçado real do Teleférico e planta de supressão de vegetação.

O Diário de Ribeirão Pires teve acesso aos documentos enviados pelo órgão para a Prefeitura. No primeiro texto, enviado no dia 4 de novembro de 2015, a CETESB informa ao Paço que a falta de documentos complementares (citados anteriormente) inviabilizam a continuação das obras do Teleférico e deu ao Executivo o prazo de 30 dias para regularização dos mesmos. No dia 4 de dezembro, a Prefeitura protocolou pedido de prorrogação de prazo, sem justificativas técnicas, por mais 90 dias. A CETESB negou o pedido e encerrou o processo.

“A planta planimétrica é o básico para o início de uma obra. Ela vai detalhar o maior número possível de informações da superfície representada para efeitos de estudo, planejamento e viabilização de projetos.”

Explicou uma arquiteta e urbanista que preferiu não se identificar.

A CETESB confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o processo do Teleférico de Ribeirão Pires está arquivado.

“Caso tenha interesse a Prefeitura deverá protocolar nova solicitação, o que não aconteceu até o momento. Lembramos que parte das obras foi licenciada pela Prefeitura, ou seja, sem intervenção em APP (Área de Preservação Permanente) e sem supressão.”

Informou.

“A Prefeitura não teve uma equipe multidisciplinar competente para fazer um projeto dessa magnitude. Não seria em 90 dias que eles conseguiriam anuência de todos os imóveis públicos, particulares e até mesmo dos órgãos como a Eletropaulo e a CPTM.”

Explicou a arquiteta, que ainda disse que um projeto como o de um teleférico deve ser executado em pelo menos um ano para que a CETESB dê a aprovação no ano seguinte. “Não tem como fazer um projeto desse tamanho da noite para o dia.”

O Paço confirmou, em nota, a continuidade das obras e afirmou que “o processo está aguardando Projeto da Eletropaulo. As estações já estão sendo executadas e tem licenciamento ambiental.” Ainda em nota, informou que o prazo para conclusão das obras depende da liberação de repasses provenientes dos governos Federal e Estadual.